A contínua e crescente pressão exercida pelo homem sobre os recursos naturais contrasta com um mínimo de interferência que anteriormente mantinha nos ecossistemas. Deste modo, são relativamente comuns, hoje, a contaminação das coleções d’água, a poluição atmosférica e a substituição indiscriminada de cobertura vegetal nativa, com a conseqüente redução dos habitats silvestres, entre outras formas de agressão ao meio ambiente (SILVA, 1994; FERNANDES, 1997).

Esta situação tem sido observada, exatamente pelo fato de, muitas vezes, o homem visar apenas os benefícios imediatos de suas ações, privilegiando o crescimento econômico a qualquer custo e relegando, a um segundo plano, a capacidade de recuperação dos ecossistemas. (GODOI FILHO, 1992).

Dentro desse contexto, em praticamente todas as partes do mundo, notadamente a partir da década de 60, surgiu a preocupação de promover a mudança de comportamento do homem em relação à natureza, a fim de harmonizar interesses econômicos e conservacionistas, com reflexos positivos junto à qualidade de vida de todos (MILANO, 1990; LISKER, 1994).

Como principal marco dessa conscientização no mundo ocidental, surgiu nos Estados Unidos da América, por inspiração de movimentos ambientalistas, uma Lei Federal denominada "National Environmental Policy Act of 1969", conhecida pela sigla NEPA, que passou a vigora em janeiro de 1970. Esse instrumento legal dispunha sobre os objetivos e princípios da política ambiental norte americana, exigindo para todos os empreendimentos com potencial impactante, a observação dos seguintes pontos: identificação dos impactos ambientais, efeitos ambientais negativos da proposta, alternativas da ação, relação entre a utilização dos recursos ambientais no curto prazo e a manutenção ou mesmo melhoria do seu padrão no longo prazo, e por fim, a definição clara quanto a possíveis comprometimentos dos recursos ambientais para o caso da implantação da proposta.

Como reflexo da aplicação da NEPA e de outros instrumentos legais, a partir de 1975, os seguintes organismos internacionais passaram a introduzir a Avaliação de Impactos Ambientais em seus programas de cooperação: OECD - Organization for Economic Cooperation and Developement, ONU - Organização das Nações Unidas, BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e BIRD - Banco Mundial.

No Brasil, em nível federal, o primeiro dispositivo legal que explicitou o tema Avaliação de Impactos Ambientais foi a Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e criou, para a sua execução, o SISNAMA - sistema Nacional do Meio Ambiente. Vale esclarecer que, antecedendo a esfera federal, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estabeleceram o seu sistema de licenciamento de atividades poluidoras. Desse modo, hoje o SISNAMA está assim constituído:

• Órgão Superior (Conselho de Governo);
• Órgão Consultivo Deliberativo (CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente);
• Órgão Central (Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal);
• Órgão Executor (IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
• Órgãos Seccionais (órgãos ou entidades da administração pública federal direta e indireta, as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas às de proteção de qualidade ambiental, bem como os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental);
• Órgãos Locais (órgãos municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades impactantes).

A regulamentação da Lei Federal nº 6.938 só ocorreu 2 (dois) anos após, por meio do decreto Federal nº 88.351, de 01 de junho de 1983, alterado posteriormente pelo Decreto Federal nº 99.274, de 06 de junho de 1990. Com isso, percebe-se que houve um "vácuo ambiental", uma vez que qualquer dispositivo legal necessita ser regulamentado para que possa ser efetivamente cumprido. O principal aspecto ligado a esse Decreto foi a instituição dos três tipos de licenciamento ambiental, ou seja, do Licenciamento Prévio (L.P.), Licenciamento de Instalação (L.I.) e Licenciamento de Operação (L.O.).

Licenciamento Prévio é concedido na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

O Licenciamento de Instalação é concedido para autorizar o inicio de implantação do empreendimento impactante, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

O Licenciamento de Operação é concedido para autorizar, após as verificações necessárias, o inicio da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto na Licença Prévia e de Instalação.

De todo modo, apesar da referida regulamentação, foi somente com a edição da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, e outras resoluções complementares, que ficaram estabelecidas as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Como pode ser observado, a necessidade da elaboração de estudos de impacto ambiental está atrelada a uma imposição legal, tendo em vista a promulgação da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Vale esclarecer, todavia, que os Estados e Municípios podem traçar dispositivos legais complementando o que prescreve a legislação do plano federal.

Ainda que a imposição legal seja, evidentemente, a mais perceptível quanto à necessidade de se elaborar estudos de impacto ambiental, é possível vislumbrar ainda pelo menos mais três formas: ecológica, econômica e ética.

A forma ecológica evidencia-se, à medida que se compreende que a avaliação de Impactos Ambientais tem a capacidade de selecionar a melhor alternativa de uma determinada ação impactante sob o ponto de vista ambiental. Quando uma ação ambiental é proposta, por exemplo, um empreendimento rodoviário, podem ser definidas alternativas tecnológicas e de localização do mesmo, incluindo-se a denominada alternativa testemunha, ou seja, não executar o empreendimento. Considerando que essas alternativas apresentam perfis impactantes diferentes entre si, por meio de cotejamento das alternativas, torna-se possível optar pela melhor sob o aspecto ambiental.

A forma econômica pode ser melhor percebida, quando se considera que a Avaliação de Impactos Ambientais preconiza a adoção de medidas ambientais preventivas (sistema antipoluente, desenvolvimento de equipamentos menos impactantes, etc) que apresentam custos significativamente inferiores às medidas de cunho corretivo, ou seja, que são adotadas após o surgimento do problema. Desse modo, são privilegiadas aquelas alternativas que contemplem uma maior possibilidade de adoção de medidas ambientais preventivas.

Por fim a forma ética esta relacionada ao grau de conscientização do agente responsável pelo empreendimento impactante sobre o seu papel na sociedade. Sob o aspecto ético, deve ser assumido que pessoas com maior massa critica e graus de cidadania cumprem mais rigorosamente suas obrigações, no caso relacionadas às interferências no meio ambiente.

São os seguintes os principais documentos que se prestam ao licenciamento ambiental no Brasil: EIA/RIMA (o denominado Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA) e o RAP – Relatório Ambiental Preliminar.

O EIA/RIMA é exigido para os empreendimentos impactantes que apresentam grande capacidade transformadora do meio ambiente, enquanto o RCA/PCA é exigido para os de menor capacidade. Como é o tipo de documento para licenciamento ambiental mais rigoroso e, via de regra, exigido pelos órgãos competentes, é apresentado a seguir um modelo de Formato Básico (seqüência de itens definida pelo órgão licenciador) do EIA/RIMA, definido em FEAM/MG (s.d:).

Informações Gerais

• nome do empreendimento;
• identificação da empresa responsável (nome e razão social; endereço para correspondência; inscrição estadual e CGC; e nome do responsável pelo empreendimento);
• histórico do empreendimento;
• nacionalidade de origem das tecnologias a serem empregadas;
• tipo de atividade e o porte do empreendimento;
• síntese dos objetivos do empreendimento, sua justificativa e a análise de custo-benefício;
• compatibilidade do projeto com os planos e programas de ação federal, estadual e municipal, propostos ou em implantação, na área de influência do empreendimento;
• levantamento da legislação federal, estadual e municipal incidente sobre o empreendimento em qualquer de suas fases, com indicação das limitações administrativas impostas pelo Poder Público;
• indicação, em mapas, de Unidades de Conservação e Preservação Ecológicas existentes na área de influência do empreendimento;
• empreendimento (s) associado (s) e decorrente (s);
• empreendimento (s) similar (es) em outra (s) localidade (s);
• declaração da utilidade pública ou de interesse social da atividade do empreendimento, quando existente;
• nome e endereço para contatos relativos ao EIA/RIMA.

Apresentar a descrição do empreendimento nas fases de planejamento, de implantação, de operação e se for o caso, de desativação. Quando a implantação for em etapas, ou quando forem prevista expansões, as informações deverão ser detalhadas para cada uma delas.

Apresentar a previsão das etapas em cronograma detalhado da implantação do empreendimento.

Apresentar a localização da geografia proposta para o empreendimento, demonstrada em mapas ou croquis, incluindo as vias de acesso, existentes e projetadas, e a bacia hidrográfica; além do seu posicionamento frente à divisão política administrativa, a marcos geográficos e a outros pontos de referência relevantes.

Apresentar também esclarecimentos sobre as possíveis alternativas tecnológicas e/ou locacionais, inclusive aquela de não proceder a sua implantação.

Área de influência

Apresentar os limites da área geográfica a ser afetada direta ou indiretamente pelos impactos, denominada área de influência de projeto. A área de influência deverá conter as áreas de incidência dos impactos, abrangendo os distintos contornos para as diversas variáveis enfocadas. É necessário apresentar igualmente a justificativa da definição das áreas de influência e incidência dos impactos acompanhadas de mapas em escala adequada.

Deverão ser apresentadas a descrição e análise dos fatores ambientais e suas interações, caracterizando a situação ambiental da área de influência antes da implantação do empreendimento. Esses fatores englobam: as variáveis susceptíveis de sofre, direta ou indiretamente, efeitos significativos das ações das fases de planejamento, de implantação, de operação e, quando for o caso, de desativação de empreendimento, bem como as informações cartográficas atualizadas, com a área de influência devidamente caracterizada, em escalas compatíveis com o nível de detalhamento dos fatores ambientais estudados.

Os itens a serem abordados serão aqueles necessários para a caracterização do meio físico, de acordo com o tipo e o porte do empreendimento e segundo as características da região. Entre os aspectos cuja caracterização ou detalhamento podem ser necessários, incluem-se a caracterização do clima e condições meteorológicas da área potencialmente atingida pelo empreendimento; a qualidade do ar na região; dos níveis de ruído na região; geológica da área potencial atingida pelo empreendimento; dos solos da região na área em que os mesmos serão potencialmente atingidos pelo empreendimento; dos recursos hídricos, podendo-se abordar a hidrologia superficial, a hidrogeologia e a qualidade das águas.

Os itens a serem abordados serão aqueles que caracterizam o meio biótico, de acordo com o tipo e o porte do empreendimento e segundo as características da região. Deverá ser apresentada a caracterização do ecossistema da área que pode ser atingida direta ou indiretamente pelo empreendimento. Entre os aspectos cuja consideração ou detalhamento podem ser necessários, incluem-se: caracterização e análise dos ecossistemas terrestres nas áreas de influência do empreendimento; e caracterização e análise dos ecossistemas aquáticos na área de influência do empreendimento.

Serão abordados aqueles itens necessários para caracterizar o meio sócio-econômico, de acordo com o tipo e o porte do empreendimento e segundo as características da região. Deverá ser apresentada a caracterização do meio sócio-econômico a ser potencialmente atingido pelo empreendimento, através das informações listadas a seguir, e considerando-se basicamente duas linhas de abordagem descritiva referente à área de influência. Uma, que considera aquelas populações existentes na área atingida diretamente pelo empreendimento, outra que apresenta inter-relações próprias do meio sócio-econômico regional e passíveis de alterações significativas por efeitos diretos do empreendimento. Quando procedentes, as variáveis enfocadas no meio sócio-econômico deverão ser executadas em séries históricas significativas e representativas, visando a avaliação de sua evolução temporal.

Entre os aspectos cuja consideração e detalhamento podem ser necessários, incluem-se: caracterização da dinâmica populacional na área de influência do empreendimento; caracterização do uso e ocupação do solo, com informações, em mapa, na área de influência do empreendimento; quadro referencial do nível de vida na área da influência do empreendimento; dados sobre a estrutura produtiva e de serviços; e caracterização da organização social na área de influência.

Em um quadro sintético, expor as alterações dos fatores ambientais físicos, bióticos e sócio-econômicos, indicando os métodos adotados para análise dessas interações, com o objetivo de descrever as inter-relações entre os componentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema a ser afetado pelo empreendimento. Além do quadro citado, deverão ser identificadas as tendências evolutivas daqueles fatores que forem importantes para caracterizar a interferência do empreendimento.

Este item destina-se à apresentação e análise (identificação, valoração e interpretação) dos prováveis impactos ambientais nas fases de planejamento, de implantação, de operação e, se for o caso, de desativação do empreendimento, sobre os meios físicos, biótico e sócio-econômico, devendo ser determinados e justificados os horizontes do tempo considerados.

Os impactos serão avaliados nas áreas de estudo definidas para cada um dos fatores estudados, caracterizados no item "Diagnóstico Ambiental das Áreas de Influência", podendo, para efeito de análise, serem considerados como: impactos diretos e indiretos; benéficos e adversos; temporários, permanentes e cíclicos; imediatos e a médio e longo prazos; reversíveis e irreversíveis; locais, regionais e estratégicos.

Análise dos impactos ambientais inclui, necessariamente, identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância de cada um deles, permitindo uma apreciação abrangente das repercussões do empreendimento sobre o meio ambiente, entendido na sua forma mais ampla. O resultado desta análise constituirá um prognóstico de qualidade ambiental da área de influência do empreendimento, nos casos de adoção de projetos e suas alternativas, mesmo na hipótese de sua não-implementação. Este item deverá ser apresentado em duas formas:

• uma descrição detalhada dos impactos sobre cada fator ambiental relevante considerado no diagnóstico ambiental, a saber, (impacto sobre o meio físico, impacto sobre o meio biótico e impacto sobre o meio sócio-econômico);
• uma síntese conclusiva sobre os impactos relevantes sobre cada fase prevista para o empreendimento (planejamento, implantação, operação e desativação) e, para o caso de acidentes, acompanha da análise (identificação, previsão de magnitude e interpretação) de suas interações.

É preciso mencionar os métodos de identificação dos impactos, as técnicas de previsão de magnitude e os critérios adotados para a interpretação e análise de suas interações.

Neste item deverão ser explicitadas as medidas que visam minimizar os impactos adversos identificados e quantificados no item anterior. Essas medidas deverão ser apresentadas e classificadas quanto:

• à sua natureza: preventiva ou corretiva (inclusive os equipamentos de controle de poluição, avaliando a sua eficiência em relação aos critérios de qualidade ambiental e aos padrões de disposição de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos);
• a fase do empreendimento em que deverão ser adotadas: planejamento, implantação, operação e desativação, e para o caso de acidentes;
• ao fator ambiental a que se destinam: físico, biótico e sócio-econômico;
• ao prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo;
• à responsabilidade por sua implementação; empreendedor, poder público ou outros;
• à avaliação de custos das medidas mitigadoras.

Deverão ser mencionados os impactos diversos que não possam ser evitados ou mitigados. Nos casos de empreendimentos que exijam reabilitação das áreas degradadas, deverão ser considerados os seguintes aspectos:

• identificação e mapeamento das diferentes áreas a serem reabilitadas;
• definição do uso futuro da área, justificando a escolha (reabilitação social da área).
• definição das etapas e métodos da reabilitação (levando em consideração o uso futuro da área e os seguintes itens: estabilidade de aterros e escavações; solo; hidrologia; recomposição topográfica e paisagística; vegetação; e definição do cronograma).

Para as atividades de mineração, os trabalhos de reabilitação/recomposição devem abranger as áreas de lavra, de deposição de estéril. De rejeitos, de empréstimo, de tratamento de minério e de apoio.

Neste item, deverão ser apresentados os programas de acompanhamento da evolução dos impactos ambientais positivos e negativos causados pelo empreendimento, considerando-se a fase de planejamento, de implantação, de operação e de desativação, quando for o caso, e de acidentes. Conforme o caso, poderão ser incluídas:

• Indicação e justificativa dos parâmetros selecionados para avaliação dos impactos sobre cada um dos fatores ambientais considerados;
• Indicação e justificativa da rede de amostragem, incluindo seu dimensionamento e distribuição espacial;
• Indicação e justificativa dos métodos de coleta e análise de amostras;
• Indicação e justificativa da periodicidade de amostragem para cada parâmetro segundo os diversos fatores ambientais;
• Indicação e justificativa dos métodos a serem empregados no processamento das informações levantadas, visando retratar o quadro de evolução dos impactos ambientais causados pelo empreendimento.

Os fatores ambientais a seguir detalhados constituem itens considerados no Roteiro Básico para Elaboração do EIA. O grau de detalhamento destes itens em cada EIA dependerá da natureza do empreendimento, da relevância dos fatores em face da sua localização e dos critérios adotados pela equipe responsável pela elaboração do Estudo.

A caracterização do clima e das condições meteorológicas da área potencialmente atingida pelo empreendimento pode concluir:

• perfil do vento, temperatura e umidade do ar na camada-limite planetária;
• componentes de balanço de radiação à superfície do solo;
• componentes de balanço hídrico do solo;
• nebulosidade;
• caracterização das condições meteorológicas, de larga escala e meso-escala, favoráveis a formação de concentrações extremas de poluentes, danosas a saúde humana, a fauna, a flora, e a qualidade da água e do solo;
• avaliação de freqüência de ocorrência de condições meteorológica de larga escala, favorável a formação de fortes concentrações de poluentes, incluindo a freqüência de ocorrência e intensidade de anticiclones subtropicais semipermanentes e transientes;
• parâmetros meteorológicos necessários para a caracterização do regime de chuvas, incluindo precipitação total média: mensal, semanal e anual; freqüência de ocorrência de valores mensais e semanais máximos e mínimos; coeficiente de variação anual da precipitação; número médio, máximo e mínimo de dias com chuva no mês; delimitação do período seco e chuvoso; relação intensidade de duração e freqüência da precipitação para períodos de horas e dias; parâmetros meteorológicos necessários para avaliação da razão de transferência média mensal e semanal de água para a atmosfera (evaporação e evapotranspiração) e dos demais componentes do balanço hídrico do solo (escoamento superficial e infiltração).

Caracterização da qualidade do ar na região pode incluir:

• concentrações de referência de seus poluentes atmosféricos;
• caracterização fisíco-química das águas pluviais.

Caso seja necessária a implantação de rede de medição de poluentes atmosféricos, em complementação as existentes, deverão ser justificados os parâmetros analisados e os critérios utilizados na definição da rede. Em qualquer caso, deverão ser indicados os métodos de medição utilizados.

Caracterização dos níveis de ruído na região pode concluir:

• índices de ruído;
• mapeamento dos pontos de medição.

Caracterização geológica da área potencialmente atingida pelo empreendimento pode incluir:

• estratigrafia e caracterização litológica com indicação da mineralogia e composição química das rochas;
• esboço estrutural e tratamento de dados em estereogramas;
• avaliação das condições geotécnicas dos maciços de solo e de rocha.

• descrição das formas e compartimentação geomorfológica das áreas de estudo;
• caracterização e classificação das formas de relevo quanto à sua gênese (formas cársticas, formas fluviais, formas de aplainamento, etc);
• dinâmica dos processos geomorfológicos (ocorrência e/ou propensão de processos erosivos, movimentos de massa, inundações, assoreamento, etc).

A caracterização dos solos da região na área em que os mesmos serão potencialmente atingidos pelo empreendimento pode incluir:

• definição de classes de solos ao nível taxonômico mais detalhado e caracterização morfológica e analítica.

A caracterização dos recursos hídricos, considerando as bacias e sub-bacias hidrográficas, que contém a área potencialmente atingida pelo empreendimento, pode incluir:

• hidrologia superficial: caracterização hidrográfica, com parâmetros hidrológicos calculados através de séries históricas de dados; caso estes não existam, poderão ser apresentadas observações fluviométricas e sedimentométricas relativas a um período mínimo de um ciclo hidrológico completo. As informações a serem apresentadas poderão incluir:

• rede hidrográfica, identificando a localização do empreendimento, características físicas da bacia hidrográfica e estruturas hidráulicas existentes;
• balanço hídrico das áreas de estudo;
• parâmetros hidrológicos pertinentes;
• produção de sedimentos na bacia e transporte de sedimentos nas calhas fluviais.

• área de ocorrência, tipo, geometria, litologia, estruturas geológicas, propriedades físicas e hidrodinâmicas e outros aspectos do(s) aqüífero(s);
• inventário dos pontos de água;
• potenciometria e direção dos fluxos das águas subterrâneas;
• profundidade da água subterrânea nos aqüíferos livres;
• caracterização das áreas e dos processos de recarga, circulação e descarga do (s) aqüífero(s);
• relação das águas subterrâneas com as superficiais e com as de outros aqüíferos;
• caracterização física, química e biológica das águas subterrâneas;
• avaliação da permeabilidade da zona não saturada.

Caracterização da qualidade da águas, bem como dos métodos utilizados para a sua determinação, incluindo; caracterização físico-química e bacteriológica de referência dos recursos hídricos interiores, superficiais e subterrâneos.

Para caracterização de cada ecossistema considerado deverão ser utilizados a metodologia e periodicidade compatíveis a esse ecossistema.

A caracterização e análise dos ecossistemas terrestres podem incluir:

• flora e vegetação

• descrição e mapeamento atualizado das formações vegetais da áreas de influência;
• levantamento fitossociológico das diversas formações vegetais identificadas;
• inventário da biomassa lenhosa (estimativa de volume/espécies).

• inventário das espécies da entomofauna, da mastofauna, avifauna e da herpetofauna, ressaltando aquelas que são raras, ameaçadas de extinção, de valor econômico e científico, indicadoras de qualidade ambiental, assim com as de interesse epidemiológico. Outros grupos taxonômicos deverão ser considerados quando houver relação de importância entre esses grupos e as futuras modificações ambientais advindas do empreendimento;
• descrição das inter-relações fauna-flora e fauna-fauna na área considerada.

Esses estudos poderão conter:

• inventários dos taxons;
• relação das espécies comuns, raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e as de interesse econômico e epidemiológico;
• identificação das espécies animais e vegetais que possam servir como indicadores biológicos de alterações ambientais;
• caracterização do estudo trófico dos corpos d’água estudados.

A caracterização limnológica deverá atender, tecnicamente, a necessidade de se conhecer as condições físicas, químicas e biológicas dos cursos d’água a serem aproveitados nos projetos propostos.

A caracterização da dinâmica populacional das áreas de influência do empreendimento pode incluir:

• distribuição da população: análise e mapeamento da localização das aglomerações urbanas e rurais, caracterizando-as de acordo com o número de habitantes e indicando no mapa as redes hidrográficas e viárias;
• distribuição espacial da população: análise e mapeamento da densidade demográfica e grau de urbanização em período significativo;
• evolução da população: taxa de crescimento demográfico e vegetativo da população total urbana e rural nas dual últimas décadas, com projeções populacionais;
• composição da população: distribuição e análise da população total, urbana e rural por faixa etária, por sexo e estrutura da população economicamente ativa total por setor de atividade e por sexo, índices de desemprego;
• movimentos migratórios: identificação e análise de intensidade de fluxos, origem regional, tempo de permanência no município, possíveis causas de migração, especificando ofertas de localização, trabalho e acesso.

A caracterização do uso e ocupação do espaço na área de influência do empreendimento, através de mapeamento e de análise, pode incluir:

• identificação das áreas rurais, urbanas e de expansão urbana e do processo de ocupação e urbanização;
• identificação das áreas de valor histórico e outras de possível interesse para pesquisa científica ou preservação;
• identificação dos usos urbanos considerando os usos residenciais, comerciais, de serviços, industriais, institucionais e públicos, inclusive as disposições legais de zoneamento;
• identificação da infra-estrutura regional incluindo o sistema viário principal, portos, aeroportos, terminais de passageiros e cargas, redes de abastecimento de água e de esgoto sanitário e escoamento de águas pluviais, sistema de telecomunicação, etc.;
• identificação dos principais usos rurais indicando as culturas permanentes e temporárias, as pastagens naturais ou plantadas, as vegetações nativas e exóticas, etc.;
• identificação da estrutura fundiária local e regional segundo o módulo rural mínimo, as áreas de colonização ou ocupadas sem titulação.

Caracterização dos principais usos das águas superficiais e subterrâneas, na área potencialmente atingida pelo empreendimento, apresentando a listagem das utilizações levantadas, suas demandas atuais e projetadas em termos qualitativos e quantitativos, bem como a análise das disponibilidades frente às utilizações atuais projetadas, considerando importações e exportações, quando ocorrerem.

Deverão ser identificados:

• abastecimento doméstico e industrial;
• geração de energia;
• irrigação;
• pesca;
• recreação;
• preservação da fauna e flora;
• navegação.

A identificação e descrição dos elementos do Patrimônio Natural e Cultural podem incluir:

• áreas e monumentos naturais e culturais: cavernas, picos, cachoeiras, entre outros;
• sítios paleontológicos e/ou arqueológicos (depósitos fossilíferos, sinalizações de arte rupestre, cemitérios indígenas, cerâmicos e outros de possível interesse para pesquisas científicas ou preservações);
• áreas de edificações de valor histórico e arquitetônico.

A apresentação do quadro referencial do nível de vida da população na área de influência do empreendimento pode incluir:

• assentamento humano: as condições habitacionais nas cidades, nos povoados e na zona rural, observando as variações culturais e tecnológicas na configuração das habitações e assentamentos, relacionando-as com a vulnerabilidade a vetores e doenças de modo geral; moradias servidas por redes de abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica e serviço de coleta de lixo; serviços de transporte; valor do aluguel e de venda dos imóveis e sua evolução;
• educação: caracterização da rede de ensino através dos seus recursos físicos e humanos, cursos oferecidos, inclusive os profissionalizantes, supletivos e os de educação informal, demanda e oferta de vagas na zona urbana e rural, índice de alfabetização por faixa etária;
• saúde: caracterização da estrutura institucional e infra-estrutura correspondente, além dos recursos humanos; taxa de mortalidade geral e infantil, suas causas mais frequentes e a proporção de óbitos registrados com a devida atestação médica e os não-diagnosticados; quadro nosológico provavelmente incluindo doenças das vias aéreas superiores, endêmicas e venéreas; susceptibilidade dos meios físico, biótico e sócio-econômico à instalação e/ou expansão de doenças como a esquistossomose, chagas, malária, febre amarela, leishmaniose e parasitose em geral;
• alimentação: estudo nutricional da população e hábitos alimentares; sistemas de abastecimento de gêneros alimentícios; produção local, natural e cultivada; produção de outras localidades ou estados; programas de alimentação nos níveis governamentais e privado;
• lazer, turismo e cultura: manifestações culturais relacionadas ao meio ambiente natural e sócio-religioso (danças, músicas, festas, tradições e calendários): principais atividades de lazer da população; áreas de lazer mais usadas; equipamentos de lazer urbano rurais;
• jornais locais, regionais e nacionais de circulação diária, semanal, quinzenal e mensal; rádio e televisão locais e regionais;
• segurança social: quadro de criminalidade e sua evolução; infra-estrutura policial e judiciária; corpo de bombeiros; estrutura de proteção ao menor e ao idoso; sistema de defesa civil.

A caracterização da estrutura produtiva e de serviços pode incluir:

• fatores de produção;
• modificação em relação à composição de produção local;
• emprego e nível tecnológico por setor;
• relações de troca entre a economia local e a micro-regional, regional e nacional, incluindo a destinação da produção local e importância relativa.

A caracterização da organização social da área de influência pode incluir:

• forças e tensões sociais;
• grupos e movimentos comunitários;
• lideranças comunitárias;
• forças políticas e sindicais atuantes;
• associações.

O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - refletirá as conclusões do estudo de Impacto Ambiental - EIA. As informações técnicas devem ser nele expressas em linguagem acessível ao público em geral, ilustradas por mapas em escalas adequadas, quadros, gráficos ou outras técnicas de comunicação visual de modo que possam entender claramente as possíveis conseqüências ambientais do projeto e de suas alternativas comparando as vantagens e desvantagens de cada uma delas.

O RIMA deverá conter, basicamente:

• os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais, em desenvolvimento e/ou implementação;
• a descrição do projeto e de suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada uma delas, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias primas e a mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os efluentes, as emissões e resíduos, as perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados, a relação custo-benefício dos ônus e benefícios sociais/ambientais do projeto em sua área de influência.
• a síntese dos resultados dos estudos sobre o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;
• a descrição dos impactos ambientais analisados, considerando o projeto, as suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para a sua identificação, quantificação e interpretação;
• a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e de suas alternativas, bem com a hipótese de sua não realização;
• descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados e o grau de alteração esperado;
• o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
• recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusão e comentários de ordem geral).

O RIMA deverá indicar a composição da equipe técnica autora dos trabalhos, devendo conter, além do nome de cada profissional, seu título, número de registro na respectiva entidade de classe e indicação dos itens de sua responsabilidade técnica.

A seguir, será transcrito e comentado, quando julgado necessário, o conteúdo da Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, que instituiu a Avaliação de Impactos Ambientais no Brasil.

O conselho Nacional De Meio Ambiente - CONAMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 01 de junho de 1983, para efetivo exercício das atividades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e considerando a necessidade de se estabelecerem às definições, as responsabilidades, os critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como uns dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, resolve:

• Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

1. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
2. as atividades sociais e econômicas;
3. a biota;
4. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
5. e a qualidade dos recursos ambientais

Comentário:

É importante compreender que o conceito do impacto ambiental abrange apenas os desdobramentos resultantes da ação humana sobre o meio ambiente, ou seja, não considera as repercussões advindas de fenômenos naturais que se processem lentamente, ou na forma de catástrofes naturais, caso de tornados, erupções vulcânicas, terremotos, etc. Esta é a diferença entre impacto ambiental e efeito ambiental. O efeito ambiental resulta dos fenômenos naturais agindo sobre o meio ambiente. De outra parte, a observação dos itens I a V demonstra que o impacto ambiental deve repercutir no homem e em suas atividades, o que sugere a forte conotação antropocêntrica dessa definição.

• Artigo 2º - Dependerá da elaboração de estudo do impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

1. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
2. Ferrovias;
3. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
4. Aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966;
5. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
6. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230Kv;
7. Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragens para fins hidrelétricos, acima de 100MW, de saneamento e irrigação, abertura de canais de navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
8. Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
9. Extração de minério, inclusive os da classe II, definidos no código de Mineração;
10. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
11. Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária acima de 10 MW;
12. Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
13. Distritos industriais e zonas estritamente industriais;
14. Exploração econômica de madeira ou lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
15. Projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, a critério da SEMA e dos órgão municipais e estaduais competentes;
16. Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a 10 toneladas por dia;
17. Projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 hectares ou menores, nesse caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.

Comentário:

O ponto que merece ser observado nesse artigo é a explicitação do termo "tais como", ao final do enunciado. A colocação do referido termo implica, obviamente, que o legislador teve a preocupação de apenas exemplificar empreendimentos que se exigem a elaboração de estudo de impacto ambiental. Assim, outros tipos de empreendimento podem ser enquadrados no artigo 2º, a critério da autoridade competente, no caso os órgão municipais, estaduais e federais que tratam do tema.

• Artigo 3º - Dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do SEMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja a competência federal.

• Artigo 4º - Os órgão ambientai competentes e os órgão setoriais do SISNAMA deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidas por esta Resolução e tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridade de cada atividade.

• Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

1. contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
2. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;
3. definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
4. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

• Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

1. diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

• o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos de aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
• o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras de qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
• o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando-se os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

1. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativa, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinergéticas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
2. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamentos de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
3. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

• Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

Comentário

Por equipe habilitada deve ser entendida aquela constituída por técnicos com registro profissional, em suas respectivas competências, caso de Engenheiros Florestais com CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

O aspecto multidisciplinar se faz necessário, tendo em vista que os estudos de impacto ambiental abrangem os mais variados temas dos meios físico, biótico e antrópico. O número de temas e seu nível de detalhamento estão em função do tipo e porte do empreendimento proposto.

Outro aspecto interessante a ser observado nesse artigo é que o empreendedor nunca pode elaborar o estudo de impacto ambiental de seu projeto, já que nessa situação estaria agindo em sua causa própria.

• Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análise de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos cinco cópias.

• Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

1. os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
2. a descrição do projeto e de suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
3. a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;
4. a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação das atividades, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
5. a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização;
6. a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;
7. o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
8. recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e critérios de ordem geral).

Comentário

Este artigo explicita que um estudo de impacto ambiental é composto de dois documentos básicos para o processo de licenciamento junto aos órgãos competentes. O que se convencionou, na prática, a se chamar de EIA - Estudo de Impacto Ambiental, é composto de diversos volumes referentes aos temas do meio físico, biótico e antrópico. É o documento analisado pelo técnicos do órgão licenciador, o que implica na utilização de farta terminologia técnica. O RIMA, por seu turno, deve tão somente refletir as conclusões do EIA, sendo apresentado para o público leigo, o que implica na utilização de termos populares, evitando-se, sempre que possível, o emprego de terminologia técnica.

• Artigo 10º - O órgão estadual competente, ou a SEMA, ou, quando couber, o Município terá um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA apresentado.

• Artigo 11º - Respeitando o sigilo industrial, assim solicitado e demonstrado pelo interessado, o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centro de documentação ou bibliotecas do SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive no período de análise técnica.

Parágrafo 1º - Os órgão públicos que manifestarem interesse, ou que tiverem relação direta com o projeto, receberão cópia do RIMA, para conhecimento e manifestação.

Parágrafo 2º - Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIAM, o órgão estadual competente ou a SEMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.

Comentário

A importância desse artigo reside em dois aspectos. O primeiro, na parte que trata da possibilidade do empreendedor alegar sigilo industrial, limitando, desse modo, o acesso do público a certas informações. O outro aspecto diz respeito à realização de audiência pública que, como visto, era de prerrogativa exclusiva do órgão estadual licenciador. Em relação a este último, a Resolução CONAMA nº 09, de 03 de dezembro de 1987, alterou esta prerrogativa, na medida em que possui a seguinte redação:

Artigo 1º - A audiência Pública referida na Resolução CONAM nº 01/86, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito.

Artigo 2º - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

Parágrafo 1º - O Órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de 45 dias para a solicitação de audiência pública.

Parágrafo 2º - No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

Parágrafo 3º - Após este prazo, a convocação será feita pelo Órgão Licenciador, através de correspondência registrada aos solicitantes e da divulgação em órgãos da imprensa local.

Parágrafo 4º - A audiência pública deverá ocorrer em local acessível aos interessados.

Parágrafo 5º - Em função da localização geográfica dos solicitantes, e da complexidade do tema, poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto de respectivo relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

Artigo 3º - A audiência pública será dirigida pelo representante do Órgão Licenciador que, após a exposição objetiva do projeto e de seu respectivo RIMA, abrirá as discussões com os interessados presentes.

Artigo 4º - Ao final de cada audiência pública será lavrada uma ata sucinta.

Parágrafo único - serão anexadas a ata, todos os documentos escritos e assinados que forem entregues ao Presidente dos trabalhos durante a seção.

Artigo 5º - A ata das audiências públicas e de seus anexos, servirão de base juntamente com o RIMA, para análise e parecer final do licenciador quanto à aprovação ou não do projeto.

Artigo 12º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A seguir são explicitados alguns conceitos básicos na área de avaliação de impactos ambientais:

• Empreendimento Impactante: pode ser entendido como o projeto que possui capacidade de alteração do meio ambiente, positiva e negativamente, caso seja implantado. São exemplos: bovinocultura, hidrelétrica, mineração, ferrovia., agricultura, etc.
• Atividade Impactante: são as ações necessárias para se implantar e conduzir os empreendimentos impactantes, ou seja, para a sua consecução. Exemplos: agricultura (preparo do terreno, semeadura mecanizada, capina manual, colheita mecanizada, etc.).
• Área Diretamente Afetada: também conhecida como área de influência direta, é o espaço efetivamente ocupado pelo empreendimento impactante. Em certos casos, refere-se a área de inundação, de empréstimo de terras, para a instalação de canteiro de obras e edificações em geral, entre outros tipos.
• Área Indiretamente Afetada: também conhecida como área de influência indireta, é o espaço circunvizinho a área diretamente afetada, usualmente definido pelo limites que contém esta última. No sentido de atender características peculiares das variáveis sócio-econômicas ou culturais, pode ser definida segundo limites de unidades geopolíticas, tais como propriedades rurais, bairros, municípios, estados, países, blocos regionais (MERCOSUL, NAFTA, etc.), entre outras.
• Processo Impactante: pode ser entendido como o desdobramento natural ou induzido pelo homem de uma série de eventos de ordem física, biótica ou antrópica que acabam por originar os impactos ambientais. Em outras palavras, com o desenrolar dos processos impactantes é que ocorrem as alterações das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, ou seja, o impacto ambiental propriamente dito. São exemplos de processos impactantes a erosão, salinização, compactação, etc.
• Compartilhamento Ambiental: o meio ambiente pode ser entendido como o conjunto de condições e influências externas que afetam a vida e o desenvolvimento de um organismo. Didaticamente, o meio ambiente pode ser subdividido em meio físico (a sua parte biótica), meio biótico (constituído pelos organismos, ou seja, pela vida vegetal, animal - excetuando-se o homem - e dos microorganismos) e meio antrópico (representa na verdade, uma parte do meio biótico, mas se justifica pelo fato do homem ser o organismo com maior capacidade transformadora do meio ambiente, seja sob o aspecto positivo ou negativo). Entendido isto, fica fácil compreender que existem compartimentos ambientais constituindo os três diferentes meios. São eles: meio físico (solo, água e ar); meio biótico (flora, fauna e microrganismos) e meio antrópico (o homem). Portanto, são 7 os compartimentos ambientais.
• Impacto Ambiental: existem muitas definições sobre impacto ambiental. Para os nossos propósitos será adotada a definição dada no artigo 1º da Resolução CONAMA 01/86, que já foi comentada anteriormente.
• Avaliação de Impactos Ambientais: em tese, segundo MOREIRA (1985), a avaliação de impactos ambientais é um instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano e política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles devidamente considerados. Desse modo, a avaliação de impactos ambientais não deve ser considerada apenas como uma técnica, mas como uma dimensão política de gerenciamento, educação da sociedade e coordenação de ações impactantes (Cláudio, 1987), pois permite a incorporação de opiniões de diversos grupos sociais (Queiroz, 1990). Essa definição é extremamente elucidativa, na medida em que evidencia que a avaliação de impactos ambientais subsidia o processo de tomada de decisão, já que se atém apenas as ações propostas. Portanto, vale destacar que a utilização da técnica de avaliação de impactos ambientais após ter sido tomada a decisão, ou depois de executada a ação impactante, perde completamente as sua finalidades, já que se limita a fornecer alternativas para a correção dos impactos mais pronunciados (Canter, 1977).

• Atributos Principais dos Impactos Ambientais: segundo Moreira (1985), a magnitude e a importância constituem os atributos principais dos impactos ambientais, uma vez que informam sobre a significância dos mesmos. A definição fornecida pelo citado autor, para ambos os termos, está explicitada a seguir:

• Magnitude: A magnitude é a grandeza de um impacto ambiental em termos absolutos, podendo ser definida como a medida de alteração no valor de um fator ou parâmetro ambiental, em termos quantitativos e qualitativos. Para o cálculo da magnitude deve ser considerado o grau de intensidade, a periodicidade e a amplitude temporal do impacto, conforme o caso. Exemplo: a magnitude de um impacto ambiental foi de 3 ppm (partes por milhão), numa situação em que a concentração inicial de uma determinada substância era de 2 ppm e passou a 5 ppm após sofrer a interferência de uma determinada atividade impactante. Em outras palavras, foram adicionada 3 ppm desta substância na concentração original, por influência da atividade impactante.

• Importância: A importância é a ponderação do grau de significância de um impacto em relação ao fator ambiental afetado e a outros impactos. Pode ocorrer que um certo impacto, embora de magnitude elevada, não seja importante quando comparado com outros, no contexto de uma dada avaliação de impactos ambientais. Exemplo: simplificadamente, em linguagem de avaliação de impactos ambientais, ter uma magnitude de 1 ppm de mercúrio (Hg) é mais importante que uma magnitude de 10 ppm de sílica, pois o primeiro é um metal pesado e tem capacidade de entrar na cadeia alimentar, enquanto o outro é praticamente inerte.
• Atores Sociais: tendo em vista que o processo de avaliação de impactos ambientais envolve uma série de elementos interessados nos seus resultados e desdobramentos, em conformidade com Moreira (1985), é possível identificar os seguintes atores sociais envolvidos coma dinâmica do processo de avaliação de impactos ambientais:

• parte interessada, ou seja, os idealizadores da proposta, que podem ser empresários e, ou, governos dos três níveis hierárquicos (nacional, estadual e municipal);
• parte elaboradora, constituída pelos elementos técnicos administrativos das empresas públicas ou privadas (consultoras) responsáveis pelos documentos ambientais produzidos;
• parte avaliadora, ou seja, o corpo técnico-administrativo dos órgãos públicos licenciadores de atividade impactantes;
• setores governamentais, direta ou indiretamente envolvidos com a proposta sob análise;
• comunidade diretamente afetada (positiva ou negativamente) pela eventual execução da proposta sob análise;
• associações civis interessadas na análise da proposta, como grupos ecológicos (organizados formalmente ou não), sociedade acadêmico-científica e associações comunitárias;
• imprensa de modo geral, notadamente nos casos de maior repercussão;
• comunidade e autoridades internacionais, quando se tratar de propostas de grande repercussão, caso, por exemplo, de usinas nucleares.

De acordo com a literatura especializada, os métodos de avaliação de impactos ambientais são instrumentos utilizados para coletar, analisar, avaliar, comparar e organizar informações qualitativas e quantitativas sobre os impactos ambientais originados de uma determinada atividade modificadora do meio ambiente, em que são consideradas, também, as técnicas que definirão a forma e conteúdo das informações a serem repassadas aos setores envolvidos (Silva, 1994).

Apesar de existir um número relativamente grande de métodos de avaliação de impactos ambientais, a experiência tem demonstrado que todos apresentam potencialidades, limitações, sendo a escolha dependente da disponibilidade de dados, das características intrínsecas do tipo de empreendimento e dos produtos finais pretendidos.

Com base em Moreira (1985) e Silva (1994), são discutidas, a seguir, as principais características dos diferentes métodos de avaliação de impactos ambientais.

• Método "Ad Hoc" - é um método que utiliza a prática de reuniões entre especialistas de diversas áreas, para se obter dados e informações, em tempo reduzido, imprescindíveis à conclusão dos estudos. Estes especialistas são escolhidos de acordo com as características propostas sob análise, devendo possuir conhecimento científico e experiência profissional suficientes para dar o maior respaldo possível ao estudo. O método recebe muitas críticas, pois ainda não se compreendeu em que situações deve ser empregado, como, por exemplo, quando não se dispõe de tempo suficiente para a realização de um estudo convencional e se conta com o apoio de especialistas.

• Método da Sobreposição de Cartas ("overlay mapping") - é um método associado á técnica de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), uma vez que deve ser assistido por computador, permitindo a aquisição, o armazenamento, a análise e a representação de dados ambientais. A essência deste método é a elaboração e a posterior sobreposição de cartas temáticas (solo, categoria de declividade, vegetação, etc) de uma determinada área. Exige, portanto, para uma melhor eficiência, a apresentação dos mapas numa mesma escala e com um mesmo padrão de detalhamento. A partir da sobreposição dos temas, que representa o diagnóstico ambiental, são estabelecidas as cartas de aptidão e restrição de uso do solo, de acordo com a ação prevista para ocorrer. Atualmente, a técnica de SIG já dispõe de "softwares" avançados para a obtenção de mapas temáticos, tornando mais ágil a utilização do método em questão. A seguir, é exposto um exemplo relativo a este método:

A transformação dos mapas temáticos em informações numéricas pode ser feita da seguinte forma: 1 = Mata; 2 = Cerrado; 3 = maior ou igual a 20% de declividade de terreno; 4 = menor que 20% de declividade de terreno; 5 = Latossolo; e 6 = Litossolo.

Tendo em vista o objetivo de se minimizar o custo de implantação do aeroporto e os impactos ambientais negativos advindos dessa atividade, foram definidas as seguintes alternativas de localização do mesmo:

Assim, são os seguintes os respectivos mapas de aptidão/restrição da área segundo essas três alternativas:

Dessa forma, pode-se vislumbrar, em mapas, áreas aptas, ou seja, que atendem as especificações de diferentes alternativas. Essas alternativas, conforme evidenciado anteriormente, indicam minimização de impactos ambientais negativos e do custo da obra.

• Métodos dos Modelos Matemáticos - representa o que há de mais moderno em termos de métodos de avaliação de impactos ambientais, apesar de ter sido desenvolvido no final da década de 70. Funciona como modelos matemáticos (simulação, regressão, probabilidade, multivariado, etc.), desde o mais simples aos mais complexos, que permitem simular a estrutura e o funcionamento dos sistemas ambientais, pela consideração de todas as relações biofísicas e antrópicas possíveis de serem compreendidas no fenômeno estudado. Podem ser processadas variáveis qualitativas e quantitativas e simular, por exemplo, a magnitude de uma determinada ação (atividade) ambiental sobre um dado fator ambiental. Talvez, a principal crítica ao método seja a simplificação de uma realidade ambiental pela consideração de uma relação matemática. A seguir, é exposto um exemplo relativo a este método.

Admita que a seguinte relação matemática tenha a capacidade de estimar a população residual (que sobreviverá) de um dado animal, quando se desmata uma área para implantar um aeroporto com 10 hectares, num determinado município brasileiro:

P = 2x + 5y; sendo:

P = população residual (que sobreviverá) do animal

x = número de hectares de mata que restará após o desmatamento necessário à implantação do aeroporto;

y = número de hectares de cerrado que restará após o desmatamento necessário à implantação de aeroporto.

Admita ainda que, o local onde se pretende implantar o aeroporto tenha a seguinte cobertura vegetal em termos de área:

Mata = 12 hectares

Cerrado = 21 hectares

Suponha, agora, que se decidiu pelas seguintes alternativas de desmatamento para a implantação do referido aeroporto:

ALTERNATIVA A = 7 hectares em mata e 3 hectares em cerrado;

ALTERNATIVA B = 3 hectares em mata e 7 hectares em cerrado;

ALTERNATIVA C = 10 hectares em mata;

ALTERNATIVA D = 10 hectares em cerrado.

Após os cálculos, qual a melhor alternativa para a implantação do aeroporto, em termos do valor de P? Qual o valor do P para a alternativa testemunha, ou seja, não implantar o aeroporto?

Resposta:

Alternativa A:

P = 2(10) + 5 (18) = 110

Alternativa B:

P = 2(14) + 5 (14) = 98

Alternativa C:

P = 2(7) + 5 (21) = 119

Alternativa D:

P = 2(17) + 5 (11) = 89

Alternativa Testemunha (não implantar o aeroporto):

P = 2(17) + 5 (21) = 139

Portanto, a melhor alternativa para a implantação do aeroporto em termos do valor de P é a C, já que redundará numa população sobrevivente de ordem de 119 indivíduos, ou seja, a maior entre as alternativas propostas. A alternativa testemunha, por sua vez, apresenta um valor de P igual a 139 indivíduos, o que significa dizer que é esta a atual população do animal na área.

• Método das Matrizes de Interação: constitui um tipo de método que utiliza uma figura para relacionar os impactos de cada ação com o fato ambiental a ser considerado, a partir de quadrículas definidas pelo cruzamento de linhas e colunas. Funcionam como listagens de controle bidimensionais, uma vez que as linhas podem representar as ações impactantes (erradicação da cobertura vegetal, decapeamento do solo, etc.) e as colunas, os fatores ambientais impactados (solo, flora, fauna, etc.). As matrizes podem ser qualitativas ou quantitativas. A matriz é qualitativa quando são utilizados os seis critérios de classificação qualitativa de impactos ambientais para preencheras possíveis relações de impactos ambientais entre as suas linhas e colunas. A matriz é quantitativa quando são utilizados critérios relativos a magnitude dos impactos, por meio de uso de números ou cores. Estes critérios qualitativos e quantitativos são explicados no próximo item.

• Método das Redes de Interação - é um tipo de método que permite estabelecer a seqüência dos impactos ambientais desencadeados por uma ação (atividade) impactante como, por exemplo, a aplicação aérea de herbicidas. O modo de representar essa cadeia de impactos pode ser a mais diversa possível, mas comumente não utilizados fluxogramas e gráficos.

Segundo SILVA (1984), e a seguinte a classificação qualitativa e quantitativa de impactos ambientais:

• Critério de Valor – impacto positivo ou benéfico (quando uma ação causa melhoria da qualidade de um fator ambiental) e impacto negativo ou adverso (quando uma ação causa um dano à qualidade de um fator ambiental);

• Critério de Ordem – impacto direto, primário ou de primeira ordem (quando resulta de uma simples relação de causa e efeito) e impacto indireto, secundário ou de enésima ordem (quando é uma reação secundária em relação à ação, ou quando é parte de uma cadeia de reações);

• Critério de Espaço – impacto local (quando a ação circunscreve-se ao próprio sitio e às suas imediações), impacto regional (quando o impacto se propaga por uma área além das imediações do sítio onde se dá a ação) e impacto estratégico (quando é afetado um componente ambiental de importância coletiva, nacional ou mesmo internacional);

• Critério de Tempo – impacto a curto prazo (quando o impacto surge a curto prazo, que deve ser definido); impacto a médio prazo (quando surge a médio prazo, que deve ser definido) e impacto a longo prazo (quando o mesmo surge a longo prazo, que deve ser definido);

• Critério de Dinâmica – impacto temporário (quando permanece por um tempo determinado, após a realização da ação), impacto cíclico (quando o impacto se faz sentir em determinados ciclos, que podem ser ou não constantes ao longo do tempo) e impacto permanente (quando uma vez executada a ação, os impactos não param de se manifestar num horizonte temporal conhecido);

• Critério de Plástica – impacto reversível (quando uma vez cessada a ação, o fator ambiental retoma as suas condições originais) e impacto irreversível (quando cessada a ação, o fator ambiental não retoma as suas condições originais, pelo menos num horizonte de tempo aceitável pelo homem).

• Capacidade de Resiliência do Meio – avaliará a capacidade do meio afetado se recuperar em face aos impactos a que foi submetido.

No que diz respeito à classificação quantitativa de impactos ambientais deve ser observado que o seu objetivo é fornecer uma visão de magnitude do impacto, ou seja, do grau de alteração no valor de um parâmetro ambiental, em termos quantitativos.

Além da quantificação de impactos pela apresentação de dados numéricos, a Avaliação de Impactos Ambientais trabalha, também, com informações que possibilitem essa visão de magnitude. Exemplificando: nenhum impacto (zero, ou cor branca), desprezível (um, ou cor amarela), baixo grau (dois ou cor laranja), médio grau (três, ou a cor marrom), alto grau (quatro, ou a cor vermelha), e muito alto (cinco, ou a cor preta).

De acordo com o artigo 7º da Resolução CONAMA Nº 1, de 23 de janeiro de 1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) devem ser elaborados "por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável pelos resultados apresentados".

Em termos práticos, via de regra, a composição da equipe colaboradora de um estudo de impacto ambiental obedece à estrutura básica, a seguir explicitada:

• Coordenador de Meio Ambiente – elemento que responde técnica e administrativamente por todos os trabalhos desenvolvidos na Área de Meio Ambiente do empreendimento proposto. Normalmente pertence à equipe interna da empresa elaboradora do estudo de impacto ambiental;

• Coordenadores de Meio – elementos que respondem técnica e administrativamente por todos os trabalhos conduzidos no seu respectivo meio – físico biológico ou antrópico. Normalmente pertencem à equipe interna da empresa elaboradora do estudo de impacto ambiental.

• Responsável por Temas – elementos que respondem tecnicamente pelos seus respectivos temas como, por exemplo, Vegetação Terrestre, Pedologia, Saúde Pública, etc. Podem ser da equipe interna da empresa elaboradora do estudo de impacto ambiental ou contratados, temporariamente, como prestadores de serviços;

• Técnicos e Estagiários que Desenvolvem Trabalhos em Seus respectivos Temas – estão subordinados hierarquicamente, em primeira instância, ao Responsável pelo /tema. Podem pertencer à equipe interna elaboradora do estudo de impacto ambiental ou serem contratados como prestadores de serviços;

• Outros Tipos de Colaboradores – incluem secretárias, mateiros, guias, motoristas e ajudantes em geral.

Objetivamente, as etapas de elaboração e aprovação de um estudo de impacto ambiental são:

• solicitação do Formato Básico – refere-se à solicitação, por parte da elaboradora, do documento itemizado pelo agente licenciador, que contempla todas as exigências para a realização do estudo de impacto ambiental;

• discussão do Formato Básico – é a fase que envolve toda a discussão necessária à definição do conteúdo final do documento denominado de Formato Básico. Tomam parte nessa discussão o agente elaborador, licenciador e empreendedor.

• início dos trabalhos de escritório e campo - necessários à elaboração do estudo de impacto ambiental;

• reuniões periódicas para avaliar o andamento dos trabalhos;

• conclusão dos trabalhos de elaboração do estudo de impacto ambiental;

• defesa do estudo de impacto ambiental, por parte da empresa elaboradora, junto ao órgão licenciador;

• obtenção do Licenciamento Prévio (LP), com ou sem condicionantes;

• fiscalização, por parte do órgão licenciador, das atividades que o empreendedor executará em face ao Licenciamento Prévio;

• obtenção do Licenciamento de Instalação (LI), com ou sem condicionantes;

• fiscalização, por parte do órgão licenciador, das atividades que o empreendedor executará em face ao Licenciamento de \instalação;

• obtenção do Licenciamento de Operação (LO), com ou sem condicionantes; (*) continuidade do processo de fiscalização.

SILVA, Elias. Técnicas de Avaliação de Impactos Ambientais. Viçosa, CPT, 1999. 64 p.

CANTER, L. Environmental Impact assessment. (Oklahoma, USA: McGraw Hill, 1977. 331p.

CLAUDIO, C.F.B.R. Implicações da avaliação de impacto ambiental. Ambiente, v. 1, n.3. p. 159-62, 1987.

FEAM/MG – FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS. Formato Básico para o EIA/RIMA. Belo Horizonte, s.d., 25 p. (Datilografado).

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